Termos de utilização

Última atualização: novembro de 2026

1. Quem somos

A Calha Bem (calhabem.pt) é uma plataforma online que permite a clientes encontrar prestadores de serviços (limpeza, obras, canalização, eletricidade, manutenção, pintura, jardinagem, mudanças e outros) em Portugal. Responsável: André Gabriel, NIF 234487496, Rua Salgueiro Maia, lote 8, 1.º E, 8600-620 Lagos, Portugal. Email de contacto: apoio@calhabem.pt.

2. O que a Calha Bem faz (e não faz)

A Calha Bem é apenas um espaço de apresentação e contacto. Não presta os serviços, não escolhe prestadores e não é parte nos contratos entre clientes e prestadores. O preço, as condições, a execução e a garantia do serviço são acordados diretamente entre as partes, que são os únicos responsáveis por eles.

3. Contas

• Para usar a plataforma é necessário criar uma conta e confirmar o email.
• Os dados indicados (incluindo o NIF) têm de ser verdadeiros e atuais.
• Cada empresa pode ter uma única conta de prestador.
• A conta é pessoal. Não a partilhes e protege a tua palavra-passe.

4. Prestadores e verificação

Para obter o selo "Verificado", o prestador envia documentos (independentes: comprovativo de atividade aberta; empresas: certidão permanente). O selo significa que os documentos foram analisados, não é uma garantia de qualidade, preço ou resultado do serviço. O selo "Certificado" indica que foi apresentado um certificado profissional, também sem garantia de qualidade. O selo nunca é obtido por pagamento. Podemos recusar ou retirar a verificação se os documentos forem falsos ou deixarem de ser válidos.

5. Planos e pagamentos

O plano Grátis não tem custo. Os planos Destaque e Premium dão mais visibilidade e funcionalidades e são pagos por subscrição mensal; o preço e o tratamento de IVA são indicados no momento da subscrição. O plano Premium só está disponível para prestadores verificados. A Calha Bem não cobra comissão sobre os serviços.

6. Contactos e pedidos de orçamento

Os contactos dos prestadores só são mostrados a utilizadores com conta verificada, com um limite diário de consultas. É proibido recolher contactos de forma automática ou em massa, e usá-los para publicidade não solicitada. Os pedidos de orçamento pela app só podem ser enviados a prestadores Premium verificados.

7. Avaliações

Só quem concluiu um pedido feito através da Calha Bem pode avaliar o prestador. As avaliações têm de ser verdadeiras, respeitosas e não conter dados pessoais, ofensas ou conteúdo ilegal. Podemos remover conteúdo que viole estas regras.

8. Conteúdos e uso proibido

É proibido publicar informação falsa, usar identidades alheias, tentar aceder a áreas restritas, perturbar o funcionamento da plataforma ou usá-la para fins ilegais. Podemos suspender ou encerrar contas que o façam. Qualquer pessoa pode denunciar um perfil através do botão disponível em cada perfil.

9. Responsabilidade

Esforçamo-nos por manter a plataforma disponível e correta, mas não garantimos que funcione sem interrupções. Na medida permitida pela lei, a Calha Bem não responde por danos resultantes dos serviços prestados por terceiros nem por informação inserida pelos utilizadores.

10. Alterações e lei aplicável

Podemos atualizar estes termos; as alterações relevantes serão comunicadas. Aplica-se a lei portuguesa. Os consumidores podem recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo e ao Livro de Reclamações Eletrónico (livroreclamacoes.pt).